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Polícia Civil de SP demite delegado por crime de opinião

05/05/2011

Deveria falar sobre a demissão do delegado da Polícia Civil de São Paulo Roberto Conde Guerra.

Para isso, necessário lembrarmos que as organizações policiais brasileira nasceram como o braço armado de coronéis designados pelo imperador para manter a ordem nas províncias e, ocasionalmente, servir à insurreição contra o estado de direito a favor de seus dirigentes. Assim foi no Golpe de 32 e no último regime militar. Sobrou o ranço ditatorial, no qual o serviço de polícia de governo ainda é sua principal função.

Atualmente, as polícias estaduais servem para proteger o grupo político e mantê-lo no poder, blindando-o de investigações criminais que possam impedir sua continuação.

Só que, infelizmente, as forças policiais são compostas por seres humanos. Por isso, alguns de seus integrantes inconformados com a condição histórica que lhes foi imposta formaram naquilo que se convencionou chamar de Blogopol – a blogosfera policial – um movimento de policiais corajosos que se prestam a discutir segurança pública na internet, a despeito das políticas públicas escolhidas pelos governantes.

Como preço que pagam pelo amor ao ofício, são perseguidos pela “Lei da Mordaça” – aberração legal que impede o servidor público civil de tecer críticas aos dirigentes do partido, conforme se constata no artigo 69, XXIII e XXVI da Lei Orgânica da Polícia de São Paulo, e no qual muitos policiais já sofreram punições. Último fantasma da ditadura militar que ainda paira sobre a cabeça do homem bom da sociedade civil, ela serve de fundamento para perseguições políticas e calabocas de funcionários que não se adequam ao regime de exceção ao qual os policiais civis se submetem silenciosamente em São Paulo. Notem sua delicadeza:

Artigo 63 – São transgressões disciplinares:
XXIII – promover manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a qualquer autoridade; (…)
XXVI – tecer comentários que possam gerar descréditos da instituição policial;

O caso do delegado Guerra é importantíssimo para entendermos o que se passa na Polícia Civil. Em seu blog Flit Paralisant, vem denunciando desvio de verbas, abusos e atos criminosos praticados por seus colegas de trabalho.

Como resposta, foi demitido no último dia 02 de abril, por ter exposto publicamente o órgão, e assim praticado o que o governador chamou de “procedimento irregular, de natureza grave;”, conforme o artigo 74, II, da mesma perturbação legal que já citamos.

Enquanto isso, estatísticas criminais são maquiadas, reduzindo artificialmente as taxas de homicídios no Estado e escondendo os índices das mortes ocorridas na sequência de roubos.

Não tenho mais idade para me sentir indignado com fatos assim. Já entendi que a escolha do povo bandeirante é fechar os olhos ao óbvio, e em troca ter as ruas limpas de drogados. Mas como confio na perenidade da internet, espero que no futuro alguém possa ler esse post para entender os motivos que construíram o caos de sua realidade.

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